{"id":2,"__str__":"CFOFF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira","sigla":"CFOFF","data_criacao":"2008-06-24","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Sexta-feira \u00e0s 14 horas","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal de Pedralva-MG","finalidade":"As comiss\u00f5es permanentes t\u00eam por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos de sua compet\u00eancia e especialmente sobre as mat\u00e9rias submetidas a seu exame, e tamb\u00e9m o exerc\u00edcio, no dom\u00ednio de sua compet\u00eancia, da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Executivo e da administra\u00e7\u00e3o indireta.\r\nCompete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira manifestar-se sobre os assuntos previstos no Cap\u00edtulo V do T\u00edtulo III da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e especialmente as seguintes mat\u00e9rias:\r\nI - plano plurianual, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento anual e abertura \r\nde cr\u00e9ditos suplementares e especiais;\r\nII - contas p\u00fablicas;\r\nIII - mat\u00e9ria tribut\u00e1ria;\r\nIV - proposi\u00e7\u00f5es referentes a empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do munic\u00edpio, acarretem responsabilidades ao Er\u00e1rio Municipal ou alterem o patrim\u00f4nio p\u00fablico;\r\nV - mat\u00e9rias de que tratam os incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 90 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal;\r\nVI - realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para avalia\u00e7\u00e3o das metas fiscais do munic\u00edpio, a cada quadrimestre.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":7}