{"id":1932,"__str__":"Requerimento n\u00ba 184 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1932","metadata":{},"numero":184,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2022-08-22","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Seja encaminhado o hist\u00f3rico de atendimentos aos produtores rurais do munic\u00edpio, por meio da Patrulha Agr\u00edcola da Prefeitura Municipal, apontando as datas, locais e benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os. (Levar em considera\u00e7\u00e3o os anos de 2020, 2021 e 2022). 2) Seja encaminhado o extrato dos valores recolhidos junto ao Departamento de Tributos, nos anos de 2020, 2021 e 2022, para pagamento das taxas cab\u00edveis para uso de maquin\u00e1rios e implementos pertencentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, em servi\u00e7os como aterros, aragem, ro\u00e7adas, aberturas e manuten\u00e7\u00e3o de estradas de lavouras, entre outros; 3) Para utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e implementos, a Prefeitura Municipal tem seguido algum procedimento pr\u00e9vio estabelecido em norma municipal? Indicar a Lei. 4) Atualmente, quais os valores das taxas referentes \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios e implementos da Patrulha Agr\u00edcola? Qual norma define estes valores? 5) H\u00e1 alguma previs\u00e3o para que agricultores que n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es, tenham a isen\u00e7\u00e3o do pagamento? 6) Por fim, os produtores rurais benefici\u00e1rios fazem pagamentos \"por fora\" quando utilizam os bens p\u00fablicos? Se sim, qual norma prev\u00ea esse pagamento, de que forma ele \u00e9 feito e contabilizado?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1932/req-184-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-24T16:57:49.347887-03:00","ip":"201.148.228.214","ultima_edicao":"2022-08-24T14:00:48.938773-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":4,"user":1,"anexadas":[],"autores":[9]}