{"id":1993,"__str__":"Requerimento n\u00ba 223 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1993","metadata":{},"numero":223,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2022-10-24","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Presidente da C\u00e2mara, nos termos do artigo 22, XX e dos artigos 325 e 326 do Regimento Interno desta Casa, a convoca\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso P\u00fablico a ser realizado em nosso munic\u00edpio (membros titulares e suplentes), nomeados por meio da Portaria n\u00b0 3074, de 09 de setembro de 2022, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguintes quest\u00f5es que seguem: 1 - Tendo em vista o of\u00edcio encaminhado pelo Poder Executivo a esta casa Legislativa, em resposta ao requerimento da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o referente a an\u00e1lise do projeto de Lei n\u00b0 070/2022, foi poss\u00edvel identificar algumas diverg\u00eancias nos itens \"emprego, sal\u00e1rio inicial e requisitos m\u00ednimos exigidos\" previsto na c\u00f3pia da minuta do Edital em rela\u00e7\u00e3o a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal em vig\u00eancia, por esse motivo se faz necess\u00e1rio essa convoca\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia com a finalidade de esclarecer essas poss\u00edveis diverg\u00eancias, com o objetivo de evitar futuramente interposi\u00e7\u00f5es de recursos e a\u00e7\u00f5es judiciais na busca da anula\u00e7\u00e3o do Edital do Concurso P\u00fablico. 2 - Solicita ainda, que a Comiss\u00e3o Organizadora em sede de reuni\u00e3o apresente a c\u00f3pia da minuta atualizada do Edital, haja vista que, segundo informado pelo prefeito, na \u00faltima semana a Comiss\u00e3o se reuniu para tratar sobre esse assunto. Requer, tamb\u00e9m, que a convoca\u00e7\u00e3o seja feita para o dia 3 de novembro \u00e0s 13 horas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1993/req-223-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-26T16:02:02.884588-03:00","ip":"201.148.229.249","ultima_edicao":"2022-10-25T17:34:32.056476-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":4,"user":1,"anexadas":[],"autores":[164]}