{"id":2756,"__str__":"Requerimento n\u00ba 391 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2756","metadata":{},"numero":391,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos, ante a decreta\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Estado de Emerg\u00eancia Financeira, por meio do Decreto n\u00ba 2.572, de 29 de setembro de 2023: a) Quais os resultados vislumbrados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal com a decis\u00e3o de reduzir para 05 horas di\u00e1rias, a  jornada de trabalho dos servidores lotados nos setores indicados nos incisos I a VI do art. 2 do citado Decreto Municipal? b)Para as hip\u00f3teses em que for necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho al\u00e9m dos hor\u00e1rios estabelecidos nos incisos do art. 2\u00ba, ser\u00e3o devidas horas extras ao servidor, mesmo que este n\u00e3o tenha ultrapassado a jornada de trabalho di\u00e1ria comum para o seu cargo? c) A nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso p\u00fablico ficar\u00e1 prejudicada, mesmo nas hip\u00f3teses em que existir servidor contratado temporariamente para o cargo que ser\u00e1 ocupado? d)Dentro do planejamento da Admnistra\u00e7\u00e3o Municipal para o \u00faltimo trimestre, quais a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o diretamente atingidas com o cancelamento ou diminui\u00e7\u00e3o de invest","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2756/101_-_requerimento_02-10-2023_-_informacoes_decreto_emergencia_financeira.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-05T16:27:45.622931-03:00","ip":"201.148.229.249","ultima_edicao":"2023-10-03T13:29:58.711632-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[160,4,163,164,9]}