{"id":3611,"__str__":"Requerimento n\u00ba 380 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3611","metadata":{},"numero":380,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal esclarecendo:\r\na)\tCiente de que a Prefeitura recebeu no exerc\u00edcio de 2023, o montante de R$ 199.122,36 (cento e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) a t\u00edtulo de \u201cAssist\u00eancia Financeira Complementar para o Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem\u201d, e em raz\u00e3o da resposta enviada pelo Executivo Municipal, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 098/2024 (em resposta ao Requerimento n\u00ba 262/2024 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 119/2024, da C\u00e2mara Municipal), requer sejam esclarecidas as pend\u00eancias financeiras relativas ao pagamento da complementa\u00e7\u00e3o do \u201cPISO DA ENFERMAGEM\u201d no exerc\u00edcio de 2023, aos seguintes profissionais da enfermagem do munic\u00edpio e nos seguintes valores:\r\nb)\tRequer seja enviado relat\u00f3rio INDICANDO OS CALCULOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, que apurou o valor mensal que cabe ao Munic\u00edpio, indicando ainda: \r\n1)\tQuais s\u00e3o os profissionais da enfermagem que est\u00e3o inclu\u00eddos nos c\u00e1lculos;\r\n2)\tQual o valor cab\u00edvel a cada um deles;\r\n3)\tQuando a incl","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3611/2024.10.28_-_requerimento_-_piso_enfermagem_-_lista_-.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-31T15:40:25.626749-03:00","ip":"201.148.230.92","ultima_edicao":"2024-10-29T12:51:00.409321-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[9]}