{"id":4834,"__str__":"Requerimento n\u00ba 14 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4834","metadata":{},"numero":14,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"solicita\u00e7\u00e3o ao senhor Prefeito: informa\u00e7\u00f5es acerca do pagamento do Aux\u00edlio Esportivo, institu\u00eddo nos termos da Lei n\u00ba 1.948/2022, que segue anexa:\r\n1.\tInformar detalhadamente como est\u00e1 sendo realizado o pagamento do Aux\u00edlio Esportivo, especificando: a) os crit\u00e9rios atualmente adotados para concess\u00e3o do benef\u00edcio; b) o \u00f3rg\u00e3o ou setor respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e deferimento dos pedidos; c) a periodicidade dos pagamentos e a forma de repasse dos valores aos benefici\u00e1rios.\r\n2.\tEsclarecer em quais situa\u00e7\u00f5es o benef\u00edcio do Aux\u00edlio Esportivo tem sido negado, indicando, de forma objetiva, os motivos mais recorrentes para o indeferimento dos pedidos.\r\n3.\tInformar se o Aux\u00edlio Esportivo tem sido negado para eventos esportivos realizados dentro do pr\u00f3prio munic\u00edpio e, em caso afirmativo: a) qual o crit\u00e9rio utilizado para o indeferimento nesses casos; b) qual dispositivo espec\u00edfico da Lei n\u00ba 1.948/2022 impede ou restringe o pagamento do benef\u00edcio para eventos realizados no \u00e2mbito municipal, se hou","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4834/01_-_requerimento_09-02-2026_-_informacoes_ref._auxilio_esportivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-11T12:14:51.559197-03:00","ip":"201.148.230.49","ultima_edicao":"2026-02-10T17:49:25.547247-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[3]}