{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "645", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Josimar Silva de Freitas", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/645/pl_033-2019_-_doacao_escrituras_bairro_bica.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 770, de 05/10/1988 que \"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de escrituras p\u00fablicas de doa\u00e7\u00e3o\"."}, {"id": "136", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Alberto Silva", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/136/req_30_2019.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, para ser feito levantamento dos terrenos situados no Bairro Bica que n\u00e3o possuem escritura p\u00fablica e, posteriormente, realizar os procedimentos necess\u00e1rios para ser feita ado\u00e7\u00e3o e passada escritura, dando aos seus possuidores a propriedade definitiva do local. Para tanto, contratar um top\u00f3grafo para fazer levantamento dos lotes."}, {"id": "266", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Matheus Bustamante Gomes", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/266/req_094-2019.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Exist\u00eancia de algum projeto junto aos programas habitacionais urbanos ou rurais, para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares no munic\u00edpio? 2) Em existindo algum projeto, informa\u00e7\u00e3o do andamento destes. 3) Exist\u00eancia de algum estudo ou dado que possa indicar/esclarecer qual o atual d\u00e9ficit habitacional do munic\u00edpio?"}, {"id": "509", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento (C\u00e2mara Jovem)", "autoria": "Maria Clara Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/509/req_11-2019.pdf", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal elaborar e divulgar cronograma para realiza\u00e7\u00e3o dos seguintes servi\u00e7os: 1) Ro\u00e7agem nos terrenos baldios; 2) Ro\u00e7agem nas ruas, sarjetas e cal\u00e7adas; e 3) Conserto de cal\u00e7amento danificado."}, {"id": "669", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "EME", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/669/emenda_pl_033-2019_doacao_terrenos_bica.pdf", "ementa": "Emenda n\u00ba 1 - Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 33/2019 - Altera a Lei n\u00b0 770, de 05/10/1988 que \"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de escrituras p\u00fablicas de doa\u00e7\u00e3o\"."}]}