{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1292", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Josimar Silva de Freitas", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1292/pl-26-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do vendedor ambulante n\u00e3o residente em Pedralva, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1262", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Machado Filho", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1262/ind-2-2021.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal instituir um comit\u00ea municipal para reconstru\u00e7\u00e3o coletiva da economia em Pedralva, atrav\u00e9s de incentivos e aux\u00edlio aos comerciantes e pequenos empreendedores."}]}