{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2105", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes", "texto_original": "http://sapl.pedralva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2105/req-5-2023.pdf", "ementa": "Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial das seguintes proposi\u00e7\u00f5es: 1) Projeto de Lei n\u00b0 1/2023 \"Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\", de autoria da Mesa Diretora; e 2) Projeto de Lei n\u00b0 2/2023 \"Concede revis\u00e3o geral anual aos Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", de autoria do Prefeito Municipal."}]}