Lei Ordinária nº 1.785, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1785
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
desafetação
imóveis
terreno urbano
Parque Residencial Claudio Bustamante
doação
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
F´rum
Comarca de Pedralva
imóveis
terreno urbano
Parque Residencial Claudio Bustamante
doação
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
F´rum
Comarca de Pedralva
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
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Anexos Norma Jurídica