Lei Ordinária nº 1.801, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1801
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que "Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 770, de 05 de outubro de 1988
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 770, de 05 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica