Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 41

Ano: 2024

Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.679/16, de 20/10/2016, que "Dispõe sobre o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais e dá outras providências".