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Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
---------
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Jovem (Câmara Jovem)
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução (Jovem)
Projeto de Decreto Legislativo
Substitutivo
Substitutivo Jovem (Câmara Jovem)
Veto a Proposição de Lei
Requerimento
Requerimento (Câmara Jovem)
Indicação
Moção
Moção (Câmara Jovem)
Emenda
Relatório de Comissão Especial
Relatório da Comissão de Ética
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão Permanente de LJR
Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Parecer da Comissão Permanente da OESC
Parecer de Comissão Especial
Ofício
Edital
Prestação de Contas do Executivo Municipal
Subemenda
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Assessor Jurídico
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Terceiros
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ver. Jovem
Partido do Autor
---------
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO DA RENOVACAO DEMOCRATICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÂO Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Jovem (Câmara Jovem)
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução (Jovem)
Projeto de Decreto Legislativo
Substitutivo
Substitutivo Jovem (Câmara Jovem)
Veto a Proposição de Lei
Requerimento
Requerimento (Câmara Jovem)
Indicação
Moção
Moção (Câmara Jovem)
Emenda
Relatório de Comissão Especial
Relatório da Comissão de Ética
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão Permanente de LJR
Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Parecer da Comissão Permanente da OESC
Parecer de Comissão Especial
Ofício
Edital
Prestação de Contas do Executivo Municipal
Subemenda
Número
Ano
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2019
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2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
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1921
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1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Ministério Publico
Poder Legislativo
Câmara Jovem
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Alexandre Jhonatan de Souza
Aline de Fátima Silva Guedes
Aloísio Luz Silveira
Antonio Claret Carvalho
Antonio Eloísio Gomes
Antonio Fortes Bustamante
Antonio José de Macedo
Antonio José Teixeira
Arlindo Vicente de Souza
Avelino Carvalho
Benedito Márcio Alves
Benedito Vital de Paiva
Carlos Alberto Vilas Boas
Carlos Luiz Braga
Claudio de Lima Lopes
Clóvis José Fernandes
Cristiane Piazza Silva
Dailton de Paula e Silva
David Moisés Veloso
Deildo Nunes Pereira
Denis Wellinton de Souza
Evaristo Inácio dos Reis
Evaristo Ribeiro de Oliveira
Fernanda Christiane Tomé Torres
Fernando Antonio Torres
Francisco Caldas de Abreu
Francisco de Assis Silva
Gaspar de Paiva Magalhães
Geraldo Fernandes
Geraldo Pinheiro Osório
Gerson Luiz Correa
Herculano Ribeiro de Oliveira
Hilário Fernandes de Faria
Indalécio Vilas Boas
Jaime Sevilo Barbedo
Jerson Papi de Sousa
João Alberto Silva
João Batista Machado Filho
João Fernandes de Faria
Joaquim Caldas de Abreu
Joaquim Fernandes de Faria
Joaquim Veloso da Silva
Joel Silva
José Abel Vilas Bôas
José Bonette
José Carlos da Silva
José Carneiro Santiago
José de Abreu Rezende
José de Souza Cardoso
José Eduardo Piazza
José Fernandes Sobrinho
José Francisco de Mendonça
José Lopes
José Marcos Bustamante Miguel
José Marcos Rezende Bustamante
José Paulo da Silva
José Sevilo Vilas Boas
José Teodoro de Oliveira
José Vitorino de Souza
José Wagner Monti
Josimar Silva de Freitas
Ketrym Maria Rodrigues
Lafaiete da Costa Paiva
Leonino Pereira Goulart
Lino Marques Pereira
Luiz de Souza Bustamante
Luiz Felipe Silva dos Reis
Luiz Renó Costa
Luzia Rodrigues Machado
Magno Fernando Bonette
Manoel Siqueira
Marco Antonio Rezende Abreu
Marco Aurélio Rufino
Marcos Batista
Maria Aparecida Carvalho
Maria Fátima de Lima Silva
Maria Francisca Santos do Nascimento
Mario Goulart Santiago
Mário Goulart Santiago
Mario Rezende Monti
Matheus Bustamante Gomes
Mauri Pereira Goulart
Miguel Sérgio Piazza
Nelson Bonette
Neuza Maria Souza de Nadae
Onofre Firmino Ferreira
Ovídio Rocha
Paulo César de Carvalho
Paulo Henrique de Faria
Paulo José Rezende Monti
Paulo Roberto Monti Souza
Pedro Monti Neto
Sebastião Bonette
Sebastião Braga Guimarães
Sebastião Dailton de Lima
Ulisses José Maglione
Valdinei de Paula Silva
Vicente Vanildo do Nascimento
Wilson de Souza
Wilson Souza
Wlisses José Maglioni
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CE - Comissão Especial - CE
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Comissão Jovem de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financ. - CJFOFF
Comissão Jovem de Legislação, Justiça e Redação - CJLJR
Comissão Jovem de Ordem Econômica, Social e Cultural - CJOESC
Comissão Jovem de Serviços Públicos, Obras e Adm. Municipal - CJSPOAM
Contabilidade/Tesouraria/Recursoshumanos - ConTesRH
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Iniciativa Popular - INIC POPUL
Mesa Diretora - MESA DIRET
Mesa Diretora - Câmara Jovem - MESA CJ
Parlamentar - PARL
Parlamentar Jovem - PARL JOVEM
Plenário - PLEN
Plenário - Câmara Jovem - PLEN CJ
Poder Executivo - EXEC
Presidência - PRES
Presidência - Câmara Jovem - PRES CJ
Secretaria da Câmara - SEC
Terceiros - TER
Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG
Status da tramitação atual
---------
Adiada a discussão e votação.
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Apresentado e concedido pedido de vista à proposição
Apresentado substitutivo à proposição
Autógrafo encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação
Autor solicitou a retirada de tramitação da proposição
Designado novo relator
Despacho emitido
Emenda apresentada à proposição
Emenda discutida e aprovada
Emenda discutida e aprovada em 1º turno
Emenda discutida e aprovada em 2º turno
Emenda discutida e reprovada
Emenda discutida e reprovada em 1º turno
Emenda discutida e reprovada em 2º turno
Emenda encaminhada à Comissão de mérito
Emenda inclusa na Ordem do Dia
Emenda retirada de tramitação pelo autor
Encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Jovem
Encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal
Encaminhado ao destinatário
Encaminhado ao orgão e autoridade competente
Encaminhado ao Poder Executivo
Encaminhado ao Presidente da Câmara Jovem
Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Encaminhado ao setor competente
Encaminha pedido de informação ao Prefeito
Incluso na pauta / Lido em Plenário / Iniciada a tramitação
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara
Lei promulgada por Decreto Legislativo
Moção encaminhada ao destinatário/familiares
Nomeada Comissão Especial para análise da proposição
Nomeada Comissão Especial para análise do veto
Norma promulgada
Ofício encaminhado ao autor da proposição
Oficio encaminhado ao Presidente da Câmara
Ofício recebido do autor da proposição
Oficio recebido do Presidente da Câmara
Parecer contrário da Comissão de mérito
Parecer contrário de Comissão aprovado
Parecer contrário de Comissão aprovado em 1º turno
Parecer contrário de Comissão aprovado em 2º turno
Parecer contrário de Comissão reprovado
Parecer contrário de Comissão reprovado em 1º turno
Parecer contrário de Comissão reprovado em 2º turno
Parecer contrário do relator rejeitado pela Comissão
Parecer em Plenário pelas Comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da Comissão de mérito
Parecer favorável do relator rejeitado pela Comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de informação
Pedido de retirada de tramitação deferido pelo Presidente
Pedido de Vista
Proposição anexada ao projeto
Proposição aprovada em 1º turno nos termos do substitutivo
Proposição aprovada em 2º turno nos termos do substitutivo
Proposição aprovada nos termos do substitutivo
Proposição arquivada
Proposição com veto total
Proposição desarquivada / Colocada em tramitação
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição discutida e aprovada
Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Proposição discutida e aprovada em 2º turno
Proposição discutida e reprovada
Proposição discutida e reprovada em 1º turno
Proposição discutida e reprovada em 2º turno
Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Proposição encaminhada ao setor competente
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na pauta
Proposição lida em Plenário
Proposição prejudicada (reprovação automática)
Proposição promulgada pela Mesa Diretora da Câmara
Proposição promulgada pelo Prefeito
Proposição promulgada - transformada em Decreto Legislativo
Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Proposição sancionada / Transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Realizada audiência pública para discussão da proposição
Recusa do Executivo em promulgar lei com veto rejeitado
Redação Final e Autógrafo elaborados
Resolução promulgada pela Mesa Diretora da Câmara
Substitutivo apresentado à proposição
Substitutivo discutido e aprovado
Substitutivo discutido e aprovado em 1º turno
Substitutivo discutido e aprovado em 2º turno
Substitutivo discutido e reprovado em 1º turno
Substitutivo discutido e reprovado em 2º turno
Substitutivo encaminhado à comissão de mérito
Substitutivo sancionado e promulgado / Transformado em lei
Tramitação alterada para regime de urgência especial
Tramitação alterada para regime de urgência simples
Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Tramitação finalizada / Proposição lida em Plenário
Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Tramitação finalizada / Proposição retirada pelo autor
Tramitação finalizada/ Substitutivo aprovado em substituição
Transformada em lei com veto parcial
Veto discutido e aprovado
Veto discutido e reprovado
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto encaminhado à comissão de mérito
Veto incluso na Pauta
Veto lido em plenário
Veto protocolado na Secretaria da Câmara
Veto recusado por ser extemporâneo
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Administração Municipal
Assistência Social
Câmara Municipal
Comércio
Convênios e contratos
Cultura
Educação
Esporte
Estradas rurais
Homenagem
Iluminação pública
Meio ambiente
Moradia
Obras
Orçamento Municipal
Recursos Humanos
Saneamento Básico
Saúde
Segurança
Serviços públicos
Transparência
Transporte
Turismo
Vias urbanas
Indexação
Regime Tramitação
---------
Urgência Especial
Urgência Simples
Normal
