Tipo: REQ - Requerimento

Número: 342

Ano: 2025

Ementa: Solicita a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 26, de 2025 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 27, de 2025 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o exercício de 2025, e dá outras providências”.