Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCOES - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Número: 7
Ano: 2025
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 28/2025 e ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2025.