Requerimento - Requerimento/CFOFF de 30/03/2023 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Requerimento/CFOFF

Data

30/03/2023

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Ementa

Solicita ao Prefeito Municipal informações, para esclarecer alguns pontos do projeto de lei no 06/2023, que “ abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.134.934,16 para reforço de dotação orçamentária”, a saber:
1) Informar quais as espécies de materiais que se precisa adquirir, quais tipos de serviços pretende contratar, quais tipos de bens para distribuição gratuita, quais as espécies de profissionais que pretende contratar ou para quais atividades; e
2) Justificar os motivos da insuficiência das dotações que estão sendo suplementadas, ou quais outras razões fundamentam a necessidade do crédito, como aumento de demanda, ou assunção de novos compromissos, ou eventualmente a ocorrência de erros de cálculo na elaboração do Orçamento.

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