Ofício - Of. 015/2026 - Presidente da Câmara de 13/02/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of. 015/2026 - Presidente da Câmara
Data
13/02/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Encaminha, ao Prefeito Municipal, requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando informações quanto aos Projetos de Lei nº 6 e nº 9 de 2026.
Indexação