Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal realizar manutenção no telhado da rodoviária, que devido a diversos buracos ali existentes, tem abrigado aves que defecam no local, trazendo sujeira e riscos à saúde dos usuários do terminal, bem como a sua estrutura física.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Câmara informações sobre os critérios e o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos auxiliares e ajudantes de serviços gerias, serventes escolares e servidores que trabalham com limpeza predial; e sobre a se a existência de algum estudo ou laudo sobre as condições de trabalho de todos os servidores públicos (relativo à sua exposição a agentes insalubres e situações perigosas).

Solicita ao Nobre Presidente da Câmara Municipal, Sr. Deildo Nunes Pereira, que seja realizado em nosso município Projeto de Lei que crie e regulamente a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. Segue anexo minuto do corpo da Proposta de Projeto de Lei, para auxiliar e ser de base a esta Casa Legislativa.

Solicita ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal que façam esforços junto ao Governador de Minas Gerais e aos Deputados Estaduais e Federais, para ser enviada, ao Município de Pedralva, uma viatura nova para a Polícia Militar.