Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 - Parecer emitido e aprovado pela comissão - 11/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)

Relatoria

Comissão

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021

Data Designação

11/03/2021

Data Destituição

11/03/2021

Parlamentar

Paulo Henrique de Faria

Motivo Fim Relatoria

Parecer emitido e aprovado pela comissão