Parecer Jurídico nº 5 de 2024 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | 31/07/2024 (Parecer Jurídico nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
31/07/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
31/07/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à CLJR para análise e parecer.