Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão do OESC para análise e parecer.