Parecer da Comissão Permanente da OESC nº 3 de 2026 | Encaminhado ao Poder Executivo | 24/02/2026 (Parecer da Comissão Permanente da OESC nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Poder Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo do PL 10/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.