Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição discutida e aprovada em 1º turno.