Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição discutida e aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição discutida e aprovada em 2º turno.