Parecer Jurídico nº 5 de 2026 | Proposição lida em Plenário | 02/02/2026 (Parecer Jurídico nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para ser encaminhado à Comissão Especial, conforme Parágrafo único do art. 338 do Regimento Interno da Câmara.