Parecer Jurídico nº 5 de 2026 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | 04/02/2026 (Parecer Jurídico nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
CE - Comissão Especial - CE
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 7/2026, para análise e parecer.