Parecer Jurídico nº 5 de 2026 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | 10/03/2026 (Parecer Jurídico nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial - CE
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
10/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.