Parecer da Comissão Permanente de FOFF nº 15 de 2026 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | 24/03/2026 (Parecer da Comissão Permanente de FOFF nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
Secretaria da Câmara - SEC
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
24/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício elaborado e encaminhado ao Presidente da Câmara, para ser assinado pelo Presidente e ser encaminhado ao Prefeito, comunicando a rejeição do PL nº 16/2026.