Parecer Jurídico nº 19 de 2026 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | 23/03/2026 (Parecer Jurídico nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição discutida e aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição discutida e aprovada em 2º turno.