Parecer da Comissão Permanente da OESC nº 3 de 2026 | Proposição sancionada / Transformada em lei | 24/02/2026 (Parecer da Comissão Permanente da OESC nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Poder Executivo - EXEC
Unidade Destino
Poder Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada / Transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 10/2026 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.119, de 24/02/2026.