Emenda nº 16 de 2021 | Parecer favorável da Comissão de mérito | 19/08/2021 (Emenda nº 16 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Parlamentar - PARL
Data Encaminhamento
19/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para tomada de providências.