Matéria: Requerimento nº 274 de 2021
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal que seja esclarecido se o Decreto nº 2.319, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva até a data de 31 de dezembro de 2021, tem aplicabilidade sobre as escolas particulares e as instituições de ensino da rede estadual existentes no município. Em caso de inaplicabilidade, informar se o Município editará Decreto que as contemplarão.