Matéria: Requerimento nº 195 de 2023
Ementa: • Encaminhar, à Câmara Municipal, esclarecimentos, de forma clara e coesa, acerca da ponte no bairro Paulino Paixão, que possui obra licitada, iniciada no dia 26 de setembro de 2022, orçada em 500 mil reais e que está paralisada: 1) A obra está paralisada por qual motivo? 2) A empreiteira recebeu pela obra? Qual o valor repassado? 3) Fui informado de forma não oficial, que a empreiteira abandonou a obra, isso procede? 4) Em caso afirmativo, quais as medidas cabíveis a prefeitura já tomou em relação à empreiteira? 5) Qual o posicionamento prático em relação a uma nova licitação para a conclusão ou a obra inteira da ponte? 6) Quais as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para resguardar o erário? 7) Qual o prazo real para todo esse trâmite de nova licitação em meses?