Matéria: Requerimento nº 280 de 2023
Ementa: informações relativas aos repasses feitos à Associação Beneficente Geraldo Pinheiro Osório: 1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus repasses em favor da entidade acima referida, destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem que lá trabalham; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Em caso negativo, informar se a Prefeitura pretende conceder um reforço nos repasses concedidos a esta entidade para cobertura desse acréscimo de despesa necessária à sua manutenção, incidente a partir do mês de maio de 2023. - Se for o caso, informar se esse reforço será custeado com recursos próprios ou aproveitando-se parte do repasse advindo do Ministério da Saúde destinado à cobertura do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. 4) .......