Matéria: Requerimento nº 28 de 2024
Ementa: Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 29, da Lei Orgânica Municipal e 326, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que sejam CONVOCADOS o Senhor Secretário Municipal de Educação, Paulo Sérgio da Silva, e a Senhora Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, Lilian Rangel De Freitas, para comparecem em AUDIÊNCIA PÚBLICA no plenário desta Casa, em data e horário a serem designados por Vossa Excelência, para prestarem, pessoalmente, informações sobre: Obra de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Coronel Gaspar, objeto do Processo Licitatório nº 022/2023 – Tomada de Preços nº 01/2023, apresentando o projeto arquitetônico e esclarecendo os questionamentos apresentados na audiência. Para tanto, caso os auxiliares diretos entendam ser necessário, poderão acompanha-los, o Prefeito Municipal e/ou outros servidores municipais e/ou representantes de prestadores de serviço da Prefeitura Municipal.