Matéria: Requerimento nº 32 de 2024
Ementa: - seja encaminhado relatório que aponte os valores repassados pela União para assistência financeira para complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, devendo ainda, INDICAR OS CALCULOS DO MS, que apurou o valor a ser repassado para cada um dos profissionais de enfermagem do município. Para tanto, solicita a anexação à resposta de print do portal do Ministério da Saúde, em que conste a citada informação. - Sejam esclarecidas a razões de PEDRALVA NÃO TER CONSTAR NA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PRESENTE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que dispôs sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, relativos ao repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM; - Sejam prestadas informações a respeito do Superávit Financeiro do valor de R$ 140.514,68 (cento e quarenta mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), relativos ao exercício de 2023, na fonte 605 -