Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicitação ao Prefeito Municipal: seja enviado a esta Casa Projeto de Lei que vise regulamentar a nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, destinado aos profissionais de saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que exercem suas funções nas equipes de eSF, eAP, eSB e eMULTI do Sistema Único de Saúde (SUS), para que, após deliberação do Conselho Municipal de Saúde, possa ser reservado percentual dos recursos oriundos de cada incentivo financeiro do componente de qualidade para o pagamento de inventivo financeiro aos profissionais da eSF, eAP, eSB e eMulti.

Solicitação ao Exmo. Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência sua valorosa atenção, no sentido de informar sobre a situação da construção do NOVO fórum na Comarca de Pedralva-MG, esclarecendo os seguintes termos:
1. O terreno doado pelo Município de Pedralva-MG possui alguma inviabilidade técnica para a construção do novo fórum?
2. Se sim, é possível corrigir ou é necessário escolher outro terreno para fazer a obra?
3. Por último, caso o Município possua outro terreno para ser doado para a construção da obra do Novo Fórum, ainda é de interesse do Tribunal a construção do Novo Fórum na Comarca de Pedralva-MG?

Solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza pública, seja retirado o entulho que se encontra amontoado na Rua São Sebastião, próximo ao nº 190, em frente ao bar da Neide.

Solicitação ao Senhor Prefeito e à Cemig: deslocar o poste localizado na estrada do Bairro Cubatão, próximo a Instalação de nº 3007059535, retirando-o do meio da estrada e instalando na beirada, de forma que a via fique em extensão apropriada para trânsito de veículos. O poste instalado no meio da via tem sido um problema para o tráfego e a segurança de motoristas.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 em seus anexos e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Modificativa e Supressiva

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Regina Viana Batista, ilustre moradora deste município, ocorrido no dia 26 de novembro de 2024.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES

A ilustre Dra. Eliza Pires, pela vitória nesta última eleição para a presidência da OAB – 23ª Subseção Itajubá-MG, ocorrida no dia 17 de novembro de 2024, a qual foi eleita juntamente com a sua chapa para o próximo triênio.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES

Ao ilustre Dr. Alexandre Masseli, atual presidente da OAB – 23ª Subseção Itajubá-MG, em reconhecimento ao seu notório e admirável profissionalismo, desempenhando papel de destaque na Presidência desta subseção, nos triênios de 2019/2021 e 2022/2024.