Matéria: Requerimento nº 459 de 2025
Ementa: Solicita: 1. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que reconsidere a decisão expressa no Ofício nº 150/2025, de sua lavra, enviado à Câmara Municipal, a fim de garantir a manutenção e o pleno funcionamento do Gabinete Odontológico instalado na Estratégia Saúde da Família do Bairro Pitangueiras, evitando sua transferência para outra unidade de saúde. 2. Ao Presidente desta Câmara Municipal, que seja constituída uma Comissão Especial com a finalidade de verificar in loco as condições de funcionamento do referido Gabinete Odontológico, podendo reunir-se pessoalmente com as autoridades competentes, e, posteriormente, apresentar relatório circunstanciado ao Plenário desta Casa.