Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.

Emenda nº 1 - Aditiva ao Projeto de Lei nº 2/2019 - Disciplina a realização de feiras e eventos com propósito comerciais no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.

Disciplina a realização de feiras e eventos com propósito comerciais no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes - S.E.A.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de obras, para ser realizado serviço emergencial de cascalhamento e roçagem, nas seguintes estradas: 1) Estrada do Bairro Pipa, iniciando antes da fábrica de polpa de bananas do senhor Haroldo e seguindo até a estação do Pedrão, pela via principal; 2) Estrada de acesso ao Bairro Lagoa e Pedrão, iniciando no pesqueiro da Vanusa e seguindo até chegar nestes dois bairros; e 3) Toda extensão da estrada do Bairro Correias.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providenciar o conserto da fechadura da porta do guichê da rodoviária.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal enviar uma retroescavadeira ao Bairro Castelhano, para limpar a valeta que se encontra entupida, próximo à casa do senhor Rogério e Lisomar.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de obras, para ser aterrado e cascalhado trecho da estrada do Bairro Vintém, sentido Bairro Cubatãozinho.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar o responsável do setor de obras para melhorias necessárias na estrada do Bairro Rocinha, de acesso à residência da senhora Silvana Silveira Rodrigues.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal enviar a Câmara Municipal cópia das petições iniciais, contestações, sentenças judiciais e termos de acordos celebrados em juízo referente a todos os processos nos quais o município de Pedralva celebrou acordos com as partes adversas, no período de junho de 2018 a fevereiro de 2019.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar o responsável do setor de obras para melhorias nas estradas dos bairros Correias, Baixadão, Usina do Pedrão e Pedrão.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, através do Departamento de Obras, realize a seguinte providência manutenção na estrada municipal do bairro Cubatãozinho, de acesso às propriedades dos senhores: Antônia da Silveira Justino, Gustavo da Silveira Justino, Lorival dos Santos, Zezinho do Brejo, Sebastião Rafael, Vilma Bernardo, Zezinho Cremente, Paulo Sérgio, Pedro de Oliveira Justino, Maria do Carmo, Marisa e Gilmar, Ed, Tião Lima, Leni, Lourenço e Benedito Amaro.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do setor responsável, para ser feito levantamento dos terrenos situados no Bairro Bica que não possuem escritura pública e, posteriormente, realizar os procedimentos necessários para ser feita adoção e passada escritura, dando aos seus possuidores a propriedade definitiva do local. Para tanto, contratar um topógrafo para fazer levantamento dos lotes.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara Municipal, para aprovação, projeto de lei estendo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o piso salarial nacional, fixado pela Lei Federal n° 13.708, de 14/08/2018, no valor de R$1250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).