Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 83 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 83 de 2026

solicitação ao Senhor Prefeito : Considerando o crescente número de animais abandonados nas ruas, bem como as constantes manifestações da população sobre a necessidade de ações efetivas nesta área, solicita-se que o Poder Executivo informe: • Qual setor, departamento ou secretaria da Prefeitura é atualmente responsável pelas políticas relacionadas à causa animal no município; • Quais ações estão sendo desenvolvidas atualmente pela administração municipal voltadas à proteção e bem-estar animal; • Se existe programa de castração de animais (cães e gatos) em andamento ou previsto para o município; • Em caso positivo, quantos animais já foram castrados e qual a previsão de continuidade ou ampliação do programa; • Se há planejamento ou cronograma para realização de campanhas de castração nos próximos meses; • Quais providências estão sendo tomadas em relação aos animais abandonados nas ruas, incluindo ações de recolhimento, tratamento e encaminhamento para adoção; • Se existe ...

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