Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 899, de 20/11/1991, que "Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Indexação
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente
Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente
Observação