Requerimento nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
30
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do setor responsável, para ser feito levantamento dos terrenos situados no Bairro Bica que não possuem escritura pública e, posteriormente, realizar os procedimentos necessários para ser feita adoção e passada escritura, dando aos seus possuidores a propriedade definitiva do local. Para tanto, contratar um topógrafo para fazer levantamento dos lotes.
Indexação
Bairro Bica
escritura pública
propriedade definitiva
topógrafo
lotes.
escritura pública
propriedade definitiva
topógrafo
lotes.
Observação