Requerimento nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
31
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara Municipal, para aprovação, projeto de lei estendo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o piso salarial nacional, fixado pela Lei Federal n° 13.708, de 14/08/2018, no valor de R$1250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
Indexação
projeto de lei
Agentes Comunitários de Saúde
Agentes de Combate às Endemias
piso salarial nacional
Lei Federal
Agentes Comunitários de Saúde
Agentes de Combate às Endemias
piso salarial nacional
Lei Federal
Observação