Requerimento nº 152 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
152
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
21/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Com relação aos precatórios relacionados aos fundos educacionais (FUNDEB/FUNDEF), reitera que sejam remetidas as seguintes informações: 1) Há valores a serem recebidos pelo Município de Pedralva em virtude dos precatórios do Fundeb/Fundef do período de 1997 a 2022, oriundos de decisões em Ações Judiciais em que o Município eventualmente foi parte? 2) Se sim, há uma estimativa de valores de repasse, periodicidade e outras condições, em relação ao Município de Pedralva? Esclarecer e detalhar. 3) Há estudo prévio para a propositura de Projeto de Lei que estabeleça as condições e regras para o rateio de recursos?
Indexação
Observação