Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
28/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE para os fins que se especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata o projeto sobre a autorização legislativa para que o Prefeito faça a doação de um veículo para a APAE de Pedralva, conforme determina o inciso III do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal, para ser empregado exclusivamente para atender as suas atividades. O veículo a ser doado (FIAT/MOBI trekking, tipo automóvel, espécie passageiro, ano/modelo 2022/2023, na cor branca, combustível Flex, chassi nº 9BD341ABZPY811171) está avaliado em R$ 70.229,77 e foi adquirido com recursos de emenda parlamentar enviadas ao Executivo exclusivamente para a referida aquisição no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e complementado com recursos próprios da Administração Pública no montante de R$ 15.229.77 (quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta sete reais.
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