Requerimento nº 175 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

175

Data de Apresentação

09/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

    09/08/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado, no menor prazo possível, Projeto de Lei para promover o reajustamento ao novo piso nacional, dos vencimentos dos profissionais de enfermagem pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os pertencentes à ESF, piso este, estabelecido pela Lei n° 14.434/22, em atendimento à Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Agosto de 2022