Emenda nº 17 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2022

Número

17

Data de Apresentação

16/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

    16/11/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 072/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Através desta emenda, pretende-se garantir que o orçamento municipal garanta e preveja o reajuste salarial dos Servidores Municipais na Lei Orçamentária de 2023, de modo que seu poder de compra seja, minimamente, preservado. Temos vivido um cenário de elevada inflação e, além de ser determinação constitucional a revisão geral anual da remuneração, é preciso considerar o potencial de incentivo ao emprego, renda e economia da cidade, ao manter o poder de compra de parte considerável de nossos cidadãos.