Emenda nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 072/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Através desta emenda, pretende-se garantir que o orçamento municipal garanta e preveja o reajuste salarial dos Servidores Municipais na Lei Orçamentária de 2023, de modo que seu poder de compra seja, minimamente, preservado. Temos vivido um cenário de elevada inflação e, além de ser determinação constitucional a revisão geral anual da remuneração, é preciso considerar o potencial de incentivo ao emprego, renda e economia da cidade, ao manter o poder de compra de parte considerável de nossos cidadãos.