Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Lei Orçamentária de 2019
Orçamento Municipal
LDO
Lei de diretrizes orçamentárias
Orçamento Municipal
LDO
Lei de diretrizes orçamentárias
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)