Indicação nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
28/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento responsável a necessidade da tomada da seguinte providência: inscrição no Programa do governo estadual "Conheça seu Amigo". Que consiste na colocação de microchips nos animais domésticos, cães e gatos. A inscrição é gratuita até 09 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação