Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
12/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebração de termo de filiação com a União Nacional dos Diretores Municipais de Educação (UNDIME-MG), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata este projeto da autorização para que o Município de Pedralva filie-se e promova contribuição associativa à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - Seção Minas Gerais - UNDIME-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n°: 23.840.622/0001-23, a título de anuidade, cujo objetivo é a melhoria da Educação Básica em todo âmbito municipal. A filiação supracitada tem como premissa o fomento e a representação dos interesses e da qualidade da educação do município e poderá ser renovado anualmente.
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